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Matheus Honorio

Guarani (MG)

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Sobre mim

Advogado, nº 184.867 OAB-MG. Iniciei meus estudos no curso de Direito no ano de 2012, na Faculdade do Sudeste Mineiro em Juiz de Fora-MG, realizando estágio no Núcleo de Prática desta instituição de ensino, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ambos na Comarca de Guarani-MG. Atualmente, exerço atividade de estágio de Pós graduação no Ministério Público-MG.

Publicações

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Matheus Honorio

Artigo · há 3 anos

Evolução do Dolo

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Atualmente, somos regidos por leis que foram pensadas e redigidas há algumas décadas que podem estar desatualizadas, necessitando de uma atuação mais efusiva do Legislativo, mas que na maior vasta...

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Matheus Honorio

Artigo · há 5 anos

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O erro no direito penal é um dos temas mais embaraçosos para nós estudantes do direito, principalmente quanto aos seus efeitos. Podemos destacar: erro de tipo, discriminante putativa e erro de...

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Matheus Honorio

Artigo · há 5 anos

Ciclo completo de polícia

Ciclo completo de polícia

Inicialmente é de suma importância saber que a Carta Maior através do Poder Constituinte Originário elencou os órgãos de segurança pública. Artigo 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 27%

Direito Civil, 27%

Direito de Família, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Penal, 11%

Comentários

(17)

Matheus Honorio

Comentário · há 4 anos

A prisão preventiva de ofício na Lei 11.340/06.

Matheus Honorio · há 6 anos

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Matheus Honorio

Comentário · há 5 anos

Modificações no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime).

Matheus Honorio · há 6 anos

Sempre bom ajudar.

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Matheus Honorio

Comentário · há 5 anos

Modificações no Código Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime).

Matheus Honorio · há 6 anos

Obrigado Analissa !

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Recomendações

(47)

V

Victor Henrique

Comentário · há 7 anos

A Polícia em geral não pode bater, esculachar, fotografar e expor o preso

Js Marcelo Santos · há 7 anos

Achei péssimas as colocações, bem como uma situação é fotografar e a outra é expor, exposição seja ela pela polícia ou demais pessoas da sociedade cabe sim a ajuizamento de ações e quase sempre, os autores são condenados ao pagamento, porém se a polícia tira a foto para arquivo e controle de autores de cimes de menor potencial ofensivo, ou demais crimes e não os expoêm, não há do que se falar de situação vexatória ou ilegal, não é proibido fotografar no Brasil, ou é e não estou sabendo? O que de fato não é permito é a divulgação da imagem a fim de situação vexátoria ou que denigram a imagem da pessoa humana, nesse caso acima exposto se não esta sendo divulgada para curiosidade pública, não há do que se falar da proibição.
Uma situação similar em outro aspecto é sobre som, existe lei que permita ouvir som? Não! É discricionário porém o excesso de tal ato, que é o punitivo.

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Artigo · há 12 anos

Exercício arbitrário das próprias razões e o linchamento

Por Rogério Tadeu Romano Prevê o artigo 345 do Código Penal : Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze...

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Comentário · há 5 anos

Modificações no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime).

Matheus Honorio · há 6 anos

Boa tarde maravilhoso material pra quem está buscando identificar as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019. obriga me ajudou na pesquisa que estou realizando

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